Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, áreas públicas, BusinessClub | Reinado, Vitrine das Rainhas, calendários, encontros, comunidade, oportunidades, mentorias, materiais, comunicações e demais funcionalidades disponibilizadas pela Rede Rainhas.

Ao criar uma conta, marcar a caixa de concordância, acessar uma área reservada, contratar uma assinatura ou continuar usando a plataforma após uma atualização informada, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não conclua o cadastro nem utilize as áreas restritas.

A plataforma é operada por SEVERINA CABRAL DO NASCIMENTO COUTINHO, inscrita no CNPJ sob nº 42.792.402/0001-16, sob o nome de atuação Rede Rainhas.

O contato oficial para assuntos relacionados à plataforma e a estes Termos é rederainhas@gmail.com.

Para utilizar funcionalidades reservadas, a pessoa deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e não pode ser cedida, vendida ou compartilhada.

• Você é responsável por manter senha e meios de acesso protegidos.
• Deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
• A autenticação poderá ocorrer por e-mail e senha ou por provedor de identidade disponibilizado na tela.
• A criação da conta, por si só, não concede acesso às áreas pagas ou exclusivas.
• A Rede Rainhas poderá solicitar confirmação de identidade ou atualização cadastral para proteger a comunidade.

A plataforma não estabelece neste documento uma idade mínima própria. Quem realiza o cadastro declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Quando a legislação exigir representação ou assistência, o uso deverá ocorrer com autorização e acompanhamento do responsável legal.

A Rede Rainhas poderá recusar ou encerrar contas utilizadas de forma fraudulenta, por pessoa incapaz sem a autorização legal necessária ou em desacordo com estes Termos.

A plataforma pode oferecer áreas abertas e áreas condicionadas a login, papel administrativo, aprovação, assinatura ativa ou outra regra indicada na interface.

• Dashboard e Vitrine: podem possuir conteúdo visível ao público, respeitados os dados autorizados para divulgação.
• BusinessClub | Reinado: comunidade e recursos reservados às participantes com acesso válido.
• Encontros, desafios, mentorias e comunidade: sujeitos a agenda, disponibilidade, regras de inscrição e capacidade.
• Oportunidades: conteúdos enviados por usuárias podem depender de aprovação antes da publicação.
• Administração: áreas operacionais são exclusivas das administradoras autorizadas.

Funcionalidades podem ser ajustadas, substituídas, suspensas ou descontinuadas por necessidade operacional, segurança, manutenção ou evolução do serviço.

Planos, valores, ciclos, condições promocionais e benefícios válidos são aqueles exibidos no momento da contratação. O pagamento é processado por provedor externo, atualmente o Asaas, e a liberação ocorre após confirmação confiável do pagamento.

• A criação de uma cobrança ou conta não equivale a pagamento confirmado.
• Condições promocionais podem ter prazo, elegibilidade e quantidade limitada.
• Quando houver preço travado, ele permanecerá apenas durante a continuidade e regularidade da assinatura, conforme a oferta.
• Após inadimplência, cancelamento ou perda da condição promocional, uma nova contratação poderá seguir o preço vigente.
• Cupons obedecem validade, limite de usos, elegibilidade e demais condições apresentadas.

A pessoa poderá solicitar cancelamento pelos canais disponibilizados. O cancelamento interrompe cobranças futuras conforme o ciclo e as regras da contratação, sem apagar obrigações já vencidas.

A inadimplência poderá suspender automaticamente o acesso a recursos exclusivos. Reembolsos, quando devidos por lei ou aprovados após análise, seguirão o meio operacional informado pela Rede Rainhas e os prazos das instituições envolvidas. Os direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor permanecem preservados.

Ao enviar perfil, fotografia, apresentação, oportunidade, mensagem, comentário, material ou outra informação, você declara possuir os direitos e autorizações necessários e concede à Rede Rainhas licença não exclusiva, gratuita e limitada ao funcionamento, divulgação interna e apresentação das funcionalidades escolhidas.

Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo. Você poderá solicitar correção ou remoção, observadas obrigações legais, registros de auditoria, direitos de terceiros e conteúdos já legitimamente incorporados a comunicações ou registros históricos.

A Vitrine pode divulgar publicamente informações profissionais fornecidas pela participante, como nome, área de atuação, apresentação, cidade, fotografia, Instagram e canal de contato. Antes do envio, a participante deve avaliar quais dados deseja tornar públicos.

A ordem da fila, os destaques e o histórico seguem critérios operacionais da plataforma. A administração pode corrigir, moderar, substituir ou remover registros inadequados, duplicados, falsos ou que violem direitos, sem obrigação de garantir destaque, alcance, contato ou resultado comercial.

São proibidos:

• assédio, discriminação, ameaça, fraude, discurso de ódio ou exposição indevida;
• spam, captação abusiva, pirâmides, golpes ou ofertas enganosas;
• publicação de conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole propriedade intelectual e privacidade;
• tentativa de acessar contas, dados, rotas ou funções sem autorização;
• raspagem, automação abusiva, engenharia reversa ou interferência no funcionamento;
• uso dos contatos da comunidade fora da finalidade legítima de conexão profissional.

A moderação pode advertir, ocultar conteúdo, limitar recursos, suspender ou encerrar a conta, conforme a gravidade e a legislação aplicável.

Datas, horários, convidadas, locais, links e conteúdos podem mudar por motivo operacional ou de força maior. Materiais disponibilizados são para uso pessoal da participante, salvo autorização expressa.

A participação não garante vendas, contratos, renda, resultados profissionais, indicações ou qualquer retorno específico. Decisões empresariais permanecem sob responsabilidade de cada pessoa.

Marcas, identidade visual, textos, métodos, aulas, vídeos, materiais, seleções, banco de dados, código e organização da plataforma pertencem à Rede Rainhas ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, comercialização, distribuição ou adaptação sem autorização, exceto nos limites permitidos por lei.

A plataforma utiliza ou pode direcionar para serviços de terceiros, como autenticação, pagamentos, formulários, planilhas, e-mail, redes sociais, videoconferência e mensageria. Esses serviços possuem regras próprias e podem sofrer indisponibilidades fora do controle da Rede Rainhas.

A Rede Rainhas adota medidas razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas não garante operação ininterrupta ou ausência absoluta de erros. Poderão ocorrer manutenções, falhas de internet, indisponibilidade de fornecedores, atualizações e eventos de força maior.

Backups e controles podem ser adotados, mas cada usuária deve manter cópia dos materiais essenciais que enviar.

Na extensão permitida por lei, a Rede Rainhas não responde por negociações realizadas diretamente entre participantes, condutas de terceiros, conteúdo publicado por usuárias, decisões tomadas com base em materiais informativos, perdas decorrentes de credenciais compartilhadas ou serviços externos.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.

A usuária pode deixar de utilizar a plataforma e solicitar o encerramento da conta. A Rede Rainhas poderá suspender ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, inadimplência, determinação legal ou descontinuação do serviço.

O encerramento não elimina registros que devam ser mantidos para cumprimento legal, exercício de direitos, prevenção a fraudes, auditoria ou solução de disputas.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e poderão exigir novo aceite. A versão e a data de vigência ficam identificadas no início do documento.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Antes de medida judicial, as partes buscarão solução de boa-fé pelo canal de contato. Quando a lei permitir eleição de foro, fica escolhido o foro do domicílio da responsável pela plataforma, sem prejuízo do foro legalmente assegurado à pessoa consumidora.